O Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta nova pressão com o julgamento da Lei da Dosimetria, que define o cálculo de penas para crimes. A decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender a aplicação da lei até que o plenário decida sobre sua constitucionalidade reaviva a disputa pela narrativa dos eventos de 8 de janeiro de 2023. Internamente, a medida visa evitar que a responsabilidade por uma decisão de alto custo político recaia sobre um único ministro, transferindo o debate para o colegiado. A tendência no tribunal é manter a essência da lei, com possíveis ajustes pontuais, evitando confronto direto com o Congresso, mas sem esvaziar as condenações dos atos antidemocráticos. A discussão sobre a dosimetria é vista como menos controversa do que uma anistia geral, que deslegitimaria o trabalho da Corte. Há preocupação com o crescimento do discurso anti-STF e o risco de novas tentativas de impeachment contra ministros. O julgamento da lei é mais um capítulo na disputa política que tende a se intensificar antes das eleições. Além das ações que questionam a lei, o STF acompanha revisões criminais de condenados do 8 de janeiro e aliados de Bolsonaro, temendo a contestação permanente das decisões. Mais do que uma questão jurídica, o julgamento envolve a consolidação da resposta do STF à tentativa de ruptura democrática.
Fonte: O Globo