O Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta nova pressão com o julgamento da Lei da Dosimetria, que define a revisão de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender a aplicação da lei até que o plenário analise sua constitucionalidade trouxe o caso de volta à pauta.
Moraes submeteu a questão ao colegiado para evitar decisões isoladas e transferir a responsabilidade para o tribunal. A expectativa interna é de que a lei seja mantida em sua essência, com possíveis ajustes pontuais. O STF busca um equilíbrio entre acatar ressalvas sobre o processo legislativo e manter a força das condenações.
A discussão sobre a dosimetria é considerada menos polêmica do que uma anistia geral, defendida pela oposição. Ministros veem a possibilidade de ajustes nas penas, mas rejeitam a ideia de perdão que deslegitimaria o trabalho da Corte.
Cresce a preocupação no STF em evitar confrontos com o Legislativo e com a oposição, que ameaça com pedidos de impeachment. O tribunal teme ser novamente alvo de ataques políticos, especialmente com as eleições se aproximando.
Além das ações sobre a lei, o STF acompanha revisões criminais de condenados e aliados de Bolsonaro. Há o receio de que essas iniciativas mantenham aberta a contestação das decisões da Corte.
Mais do que uma questão jurídica, o julgamento da Lei da Dosimetria é uma disputa pela narrativa do 8 de janeiro. O STF busca consolidar a dimensão de sua resposta à tentativa de ruptura democrática.