Julgamento da Lei da Dosimetria Pressiona STF e Reacende Disputa Narrativa do 8 de Janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta nova pressão com a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria. A medida, que aguarda decisão do plenário sobre a constitucionalidade da revisão de penas, reacende o debate sobre os atos de 8 de janeiro de 2023. Internamente, a decisão de Moraes visa evitar a concentração de poder e afastar a percepção de acordo isolado com o Congresso. A tendência no tribunal é manter a essência da lei, com ajustes pontuais, evitando confronto direto com o Legislativo, mas sem esvaziar as condenações dos atos antidemocráticos. Ministros veem a discussão como menos traumática que uma anistia geral, que deslegitimaria o trabalho da Corte. Há preocupação crescente em evitar nova colisão política com a oposição, que ameaça com pedidos de impeachment. O discurso anti-STF em setores da direita e a possibilidade de o tribunal se tornar alvo político se intensificam com as eleições. Além de ações que questionam a lei, revisões criminais de condenados e aliados de Bolsonaro tramitam, alimentando o receio de contestação permanente das decisões do STF. Mais do que uma discussão jurídica, está em jogo a disputa pela narrativa política e histórica dos atos de 8 de janeiro, com o STF ainda buscando consolidar a dimensão de sua resposta à tentativa de ruptura democrática.