O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou a análise da ação sobre o modelo de eleição para o governo do Rio de Janeiro. Ele aguarda a decisão final do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre recursos pendentes no caso. Dino entende que o julgamento no TSE é crucial para avançar com o processo no STF e evitar decisões conflitantes entre as cortes.
O caso discute se a escolha do novo governador do Rio deve ocorrer por eleições diretas ou indiretas, após a saída do titular do cargo. O STF já suspendeu a realização de eleições indiretas por liminar do ministro Cristiano Zanin.
A posição de Dino reforça a visão de que o desfecho no TSE é peça-chave. A definição sobre a natureza da vacância — eleitoral ou administrativa — depende das conclusões da Justiça Eleitoral.
Recursos apresentados pela defesa de Castro e pelo Ministério Público Eleitoral pedem a cassação do diploma do ex-governador, apesar de ele ter renunciado. O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, argumenta que a renúncia não pode impedir a cassação e que a ausência dessa sanção abriria um "incentivo deletério" a estratégias para evitar punições.
Os embargos devem ser julgados sob uma nova composição do TSE. O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que herdou a relatoria, conduzirá a análise. A presidente do TSE, Cármen Lúcia, deixa o tribunal em 3 de junho, aumentando a possibilidade de que o ministro Dias Toffoli participe do julgamento, que ainda não tem data marcada.