O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou a decisão sobre a forma de eleição para o governo do Rio de Janeiro. Ele aguarda a conclusão do julgamento de recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para prosseguir com a análise no STF. Dino entende que a decisão do TSE é fundamental para evitar conflitos entre as cortes.
A ação discute se a escolha do novo governador deve ocorrer por eleições diretas ou indiretas, após a saída do titular do cargo. O STF já suspendeu a realização de eleições indiretas por liminar do ministro Cristiano Zanin.
O caso envolve embargos de declaração apresentados pela defesa de Castro e pelo Ministério Público Eleitoral no TSE. O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, alega omissão e contradição no acórdão ao não cassar o diploma do ex-governador, apesar do reconhecimento de abuso de poder. Para o MP, a renúncia não deveria impedir a cassação do diploma e a realização de eleições diretas.
O julgamento dos embargos no TSE ocorrerá com uma nova composição do tribunal. O ministro relator será Ricardo Villas Bôas Cueva, que herdou o caso. A presidente do TSE, Cármen Lúcia, deixará o tribunal em junho, abrindo a possibilidade de o ministro Dias Toffoli assumir a vaga e participar da análise.