O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que transformava o estágio em experiência profissional. Publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (11), o veto considera que a proposta desrespeita o caráter pedagógico do estágio e pode prejudicar a seleção em concursos públicos.
A proposta, aprovada pelo Congresso em abril, previa que o Poder Público regulamentasse o aproveitamento do estágio em concursos. A Presidência argumentou que o projeto é inconstitucional por centralizar competências no presidente da República, ferindo a autonomia dos entes federativos e a independência dos Poderes.
O veto se baseou em pareceres dos Ministérios da Educação, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Advocacia-Geral da União. O autor do projeto, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), defendia que o estágio preencheria a lacuna de experiência profissional para quem busca o primeiro emprego.