O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou um projeto de lei que equiparava o estágio de estudantes à experiência profissional. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, baseia-se no entendimento de que o texto desconsiderava o caráter pedagógico do estágio e poderia afetar a seleção em concursos públicos.
A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional em abril, previa que o Poder Público regulamentasse as situações em que o estágio poderia ser contado como tempo de experiência em concursos. No entanto, a Presidência considerou a medida inconstitucional, argumentando que ela centralizaria competências no presidente da República, ferindo a autonomia dos entes federativos e a independência dos Poderes.
O veto foi resultado de análises dos Ministérios da Educação, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Advocacia-Geral da União. O autor do projeto, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), defendia a proposta como forma de auxiliar jovens em busca do primeiro emprego, preenchendo a lacuna de experiência profissional.