O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que equiparava o estágio de estudantes à experiência profissional. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União.
Segundo o governo, o texto desconsiderava o caráter pedagógico do estágio e poderia prejudicar a seleção em concursos públicos. A Presidência argumentou que a proposta era inconstitucional por concentrar competências no Poder Executivo.
O projeto, aprovado em abril pelo Congresso, previa que o Poder Público regulamentasse as situações em que o estágio valeria para fins de concursos públicos. A proposta partiu do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), que defendia a importância do estágio para facilitar a entrada de jovens no mercado de trabalho.
O veto foi embasado em pareceres dos ministérios da Educação, Gestão e Inovação em Serviços Públicos e da Advocacia-Geral da União.
Fonte: Agência Brasil