O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou um projeto de lei que reconhecia o estágio de estudantes como experiência profissional. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, considera que o texto desconsidera o caráter pedagógico do estágio e pode comprometer a seleção em concursos públicos.
A proposta, aprovada pelo Congresso em abril, previa que o Poder Público regulamentasse as situações em que o estágio valeria para concursos. No entanto, a Presidência argumentou que a medida é inconstitucional, pois centralizaria competências no presidente da República, ferindo a autonomia dos entes federativos e a independência dos Poderes.
O veto foi embasado por manifestações dos Ministérios da Educação, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Advocacia-Geral da União. O autor do projeto, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), defendia a proposta como forma de auxiliar jovens na busca pelo primeiro emprego, suprindo a falta de experiência profissional.