O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou um projeto de lei que equiparava o estágio de estudantes à experiência profissional. A decisão, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11), considera que o texto desrespeita o caráter pedagógico do estágio e pode afetar concursos públicos.
A proposta, aprovada pelo Congresso em abril, determinava que o Poder Público regulamentasse em quais situações o estágio valeria como experiência para concursos. A Presidência argumentou que a medida seria inconstitucional, pois centralizaria competências no presidente e violaria a autonomia dos entes federativos.
O veto foi justificado por manifestações dos ministérios da Educação, da Gestão e da Advocacia-Geral da União. O autor do projeto, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), defendia que o estágio preencheria a lacuna de experiência para quem busca o primeiro emprego.