O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou um projeto de lei que equiparava o estágio de estudantes à experiência profissional. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, contraria a proposta aprovada pelo Congresso Nacional em abril.
Segundo o governo, o texto desconsiderava o caráter pedagógico do estágio e poderia interferir nos processos seletivos de concursos públicos. A Presidência argumentou que a lei seria inconstitucional ao centralizar a regulamentação no Poder Executivo Federal, ferindo a autonomia dos estados e a independência dos poderes.
O veto atende a manifestações dos Ministérios da Educação, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Advocacia-Geral da União. A proposta, de autoria do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), buscava facilitar a entrada de jovens no mercado de trabalho, suprindo a dificuldade de comprovação de experiência.