O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou um projeto de lei que reconhecia o estágio de estudantes como experiência profissional para fins de concursos públicos. O veto foi publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (11).
A Presidência considerou o projeto inconstitucional. Segundo o governo, o texto desconsiderava o caráter pedagógico do estágio e poderia comprometer a seleção em concursos públicos. Manifestações contrárias vieram dos Ministérios da Educação, Gestão e Inovação em Serviços Públicos, e da Advocacia-Geral da União.
A proposta, aprovada em abril pelo Congresso, determinava ao Poder Público a regulamentação sobre como o estágio poderia valer para provas de concursos. O autor do projeto, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), defendia que a medida preencheria a lacuna de experiência profissional para quem busca o primeiro emprego.