O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que equiparava o estágio de estudantes à experiência profissional. A decisão, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (11), contraria a proposta aprovada pelo Congresso em abril. Segundo o governo, o texto desconsiderava o caráter pedagógico do estágio e poderia comprometer a seleção em concursos públicos.
A Presidência considerou a proposta inconstitucional, alegando que a regulamentação atribuída ao Poder Público violaria a autonomia dos entes federativos e a independência dos Poderes. Manifestações dos Ministérios da Educação, Gestão e Inovação em Serviços Públicos e da Advocacia-Geral da União embasaram o veto.
O deputado Flávio Nogueira (PT-PI), autor da proposta, defendia que o estágio preencheria a lacuna de experiência profissional para jovens em busca do primeiro emprego.