O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou um projeto de lei que equiparava o estágio de estudantes à experiência profissional.
A decisão, publicada no Diário Oficial da União, considera que o texto desrespeita o caráter pedagógico do estágio e pode prejudicar concursos públicos.
O projeto, aprovado pelo Congresso em abril, previa que o Poder Público regulamentasse em quais situações o estágio poderia contar como tempo de experiência em concursos.
A Presidência argumentou que a proposta era inconstitucional, pois centralizava excessivamente a regulamentação nas mãos do presidente, ferindo a autonomia dos estados e a independência dos poderes.
O veto foi baseado em pareceres dos Ministérios da Educação, da Gestão e da Advocacia-Geral da União.
O deputado Flávio Nogueira (PT-PI), autor do projeto, defendia que a medida ajudaria jovens a preencher a lacuna de experiência profissional para conseguir o primeiro emprego.