O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que equiparava o estágio de estudantes à experiência profissional. O veto, publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (11), considera que o texto desconsidera o caráter pedagógico do estágio e pode comprometer critérios de seleção em concursos públicos.
A proposta, aprovada em abril pelo Congresso, determinava que o Poder Público regulamentasse as hipóteses em que o estágio valeria para fins de concursos. Contudo, a Presidência argumentou que a medida é inconstitucional por centralizar competências e violar a autonomia dos entes federativos e a independência dos Poderes.
O veto presidencial atendeu a manifestações dos Ministérios da Educação, da Gestão e da Advocacia-Geral da União. O autor do projeto, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), defendia que o estágio preencheria a lacuna de experiência profissional para quem busca o primeiro emprego.