O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, se reunirá com parlamentares nesta semana para debater a Lei da Dosimetria. A lei, aprovada pelo Congresso após derrubada de veto presidencial, teve sua aplicação suspensa por Alexandre de Moraes em ações relacionadas aos atos de 8 de janeiro.
Fachin acompanha a repercussão política da decisão de Moraes e aguarda a liberação do caso para pauta pelo colega. Pessoas próximas indicam que Fachin respeitará o trâmite regular do STF, mas sinalizou que o julgamento não deve demorar após a liberação.
Parlamentares já procuraram Fachin para tratar do assunto e serão recebidos em audiências reservadas. Um ministro do STF explicou que a suspensão por Moraes segue a lógica processual, diante da judicialização do tema e da apresentação de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs).
O relator, Moraes, abriu prazo para ouvir os envolvidos e optou por manter o cenário atual nas execuções penais, evitando mudanças antes da análise do plenário. As ações contra a lei chegaram ao STF e ficaram com Moraes, que já solicitou informações à Presidência da República e ao Congresso Nacional, além da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).