A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, recorreu nesta segunda-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ter sua pena reduzida com base na Lei da Dosimetria. A norma, promulgada na sexta-feira (8), beneficia réus condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A defesa de Débora contesta a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu a aplicação da lei no sábado (9), afetando execuções penais de acusados que já cumprem pena. Advogados argumentam que a lei não poderia ter sua aplicação suspensa individualmente antes do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) apresentadas por partidos políticos e pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI).
O recurso sustenta que a mera existência de uma ADI não suspende automaticamente a vigência de uma lei federal promulgada. Débora foi condenada a 14 anos de prisão por sua participação nos atos, incluindo a pichação da frase "Perdeu, mané" na estátua "A Justiça", em frente ao STF, feita com batom. Ela cumpre prisão domiciliar e, segundo a defesa, já cumpriu três anos da pena, com possibilidade de progressão para o regime semiaberto.
