O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste sábado (10) a aplicação da Lei da Dosimetria, que trata do cálculo de penas, até que a Corte analise o mérito das ações que questionam sua constitucionalidade. A decisão, que mira a revisão de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro, gerou forte reação de pré-candidatos da direita, que criticaram o magistrado e viram na medida um ataque ao Congresso Nacional e à democracia.
Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo) divulgaram notas e declarações atacando a decisão monocrática de Moraes. Flávio Bolsonaro a classificou como uma "canetada burocrática" e um "jogo combinado" que abala a democracia. Romeu Zema acusou o ministro de "atropelar o Congresso" e se considerar "intocável". Ronaldo Caiado afirmou que a suspensão é "um ataque à democracia e à separação dos Poderes" e "deplorável".
A decisão de Moraes, tomada no âmbito de uma execução penal específica, atende a pedidos da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e da federação Psol/Rede, que apontaram a necessidade de "segurança jurídica". Contudo, não há previsão para a análise do mérito das ações pelo plenário do STF.
Enquanto a oposição reage, a base aliada do governo federal elogiou a medida. A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT/PR) celebrou a decisão, afirmando que "o acordão para beneficiar Jair Bolsonaro e seus cúmplices não está acima da Constituição". O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que vetou a lei originalmente, não comentou a suspensão.