O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste sábado (10/05/2026) a aplicação da Lei da Dosimetria, norma aprovada pelo Congresso Nacional. A decisão, que impacta o cálculo de penas, foi criticada por pré-candidatos da direita, que viram na medida um ataque ao Legislativo e miraram o magistrado na pré-campanha presidencial.
Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo) divulgaram notas e declarações contrárias à decisão. Flávio Bolsonaro classificou a suspensão como uma "canetada burocrática" e um ataque à democracia. Romeu Zema acusou Moraes de "atropelar o Congresso" e se considerar "intocável". Ronaldo Caiado afirmou que a decisão é "deplorável" e um "ataque à democracia e à separação dos Poderes".
A suspensão ocorreu no âmbito de uma execução penal de uma condenada pelos atos de 8 de janeiro. Moraes atendeu a pedidos da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e da federação Psol/Rede, que questionam a constitucionalidade da lei, e determinou a suspensão por "segurança jurídica" até que o plenário do STF analise o mérito das ações.
Parlamentares da base do governo Lula (PT) elogiaram a decisão. A deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR) declarou que a medida "mostra que o retrocesso da anistia/redução de penas não foi consumado" e que "o acordão para beneficiar Jair Bolsonaro e seus cúmplices não está acima da Constituição". O presidente Lula não comentou a decisão.