A Polícia Federal deflagrou na última quinta-feira (7) a 5ª fase da Operação Compliance Zero, expondo um plano que visava ampliar o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão. A proposta, apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), alvo da operação, é suspeita de ter sido elaborada a pedido do Banco Master, do banqueiro Daniel Vorcaro.
Segundo as investigações, a emenda, apelidada de "Emenda Master", foi redigida por assessores do banco e entregue a Nogueira, que a apresentaria como de sua autoria. Em troca, o senador receberia pagamentos mensais entre R$ 300 mil e R$ 500 mil, além de despesas com viagens internacionais e hospedagens.
A emenda foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por inconstitucionalidade e inadequação técnica. O relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), argumentou que a proposta contraria o modelo de proteção financeira e engessa a legislação.
Especialistas alertam que a aprovação da emenda poderia comprometer a estabilidade do FGC. O economista William Baghdassarian, do Ibmec, prevê que o aumento do limite encareceria tarifas bancárias e juros de empréstimos, além de criar um "risco moral" ao incentivar instituições a assumirem mais riscos sob a falsa sensação de segurança.
Cesar Bergo, professor da UnB, concorda que a elevação do limite ameaçaria o FGC. Ele aponta que, mesmo com o teto atual, o Banco Master já causou um prejuízo significativo ao fundo, e um limite maior poderia levar ao colapso do sistema. Bergo critica a distorção da emenda, que usaria recursos coletivos para proteger investidores de alta renda, contrariando o princípio de que maior risco deve corresponder a maior retorno.
Em nota divulgada por seus advogados, o senador Ciro Nogueira negou participação em atividades ilícitas e afirmou que colaborará com a Justiça. A defesa criticou a "precipitação" das medidas investigativas baseadas em trocas de mensagens.
Fonte: Agência Brasil