O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria. A norma, que trata da redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro, terá sua validade analisada pelo plenário da Corte. A decisão atende a pedidos em ações que questionam a constitucionalidade da lei.
Segundo o STF, a medida foi tomada para garantir segurança jurídica. A suspensão ocorreu no processo que acompanha o cumprimento da pena de uma das condenadas pelos atos de 8 de janeiro.