O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relatará as ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. A norma, promulgada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, permite a redução de penas para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O STF já recebeu ações da Federação PSOL-Rede e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), que argumentam que a redução de penas para crimes contra a democracia representa uma grave ofensa institucional e banaliza os ataques ao Estado Democrático de Direito. O PT, PCdoB e PV também anunciaram que contestarão a lei no Supremo, argumentando que crimes contra a democracia não devem ter penas abrandadas. Moraes determinou prazo para manifestações da Presidência da República, do Congresso, da AGU e da PGR antes de decidir sobre a eventual suspensão da lei.
POLÍTICA
Moraes relatará ações contra Lei da Dosimetria
Alexandre de Moraes, do STF, relatará ações que pedem suspensão da Lei da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro. Federações e associações argumentam que a lei afeta a democracia.
