O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), analisará as ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. A lei, promulgada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, permite a redução de penas para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O STF já recebeu contestações da Federação PSOL-Rede e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Ambas as entidades argumentam que a redução de penas para crimes contra a democracia representa uma grave ameaça à ordem institucional e banaliza os ataques ao Estado Democrático de Direito.
A federação PT, PCdoB e PV também anunciou que contestará a lei no STF, alegando a ausência de justificativa constitucional para o abrandamento de penas em crimes contra a democracia.
Moraes determinou que a Presidência da República e o Congresso se manifestem sobre o caso em cinco dias. Em seguida, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) serão ouvidas. Após receber todas as manifestações, o ministro decidirá sobre a suspensão da lei, sem prazo definido.
