A Polícia Federal (PF) desarticulou uma articulação que visava ampliar o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão. A proposta, apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) como uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023, teria sido elaborada por assessores do Banco Master, do banqueiro Daniel Vorcaro. Segundo a PF, Nogueira receberia pagamentos mensais e benefícios para apresentar a emenda, conhecida como Emenda Master, ao Congresso.
A emenda foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por inconstitucionalidade e inadequação técnica. O relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM), argumentou que a proposta contrariava o modelo de proteção financeira e engessaria a legislação.
Especialistas alertam que a ampliação do limite do FGC poderia sobrecarregar o fundo e o sistema financeiro. O economista William Baghdassarian, do Ibmec, avalia que o aumento incentivaria instituições a oferecerem lucros implausíveis, sob uma falsa sensação de segurança, e poderia elevar tarifas bancárias e juros de empréstimos.
Cesar Bergo, professor da UnB, corrobora o risco de colapso do FGC, citando o prejuízo de R$ 57,4 bilhões causado por intervenções recentes, como a do conglomerado Master. Ele afirma que o limite atual já foi testado e que o aumento proposto exporia o fundo a riscos ainda maiores.
A defesa de Ciro Nogueira divulgou nota afirmando que o senador colaborará com a Justiça para esclarecer sua inocência e repudiou qualquer ilação de atividade ilícita.
Fonte: Agência Brasil