O Ministro substituto do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcos Bemquerer Costa, autorizou a retomada da concessão de novos empréstimos consignados do INSS nesta sexta-feira. A decisão atende a um pedido do próprio INSS e suspende a proibição determinada pelo TCU no dia 29 de abril. A suspensão ocorreu após a área técnica do TCU identificar indícios de fraudes e falhas nas operações.
O governo havia recorrido da decisão de suspensão. Segundo o despacho do Ministro Bemquerer, o INSS apresentou informações sobre o avanço nas soluções de segurança do sistema. "As novas informações trazidas pelo agravante acerca do estágio avançado do andamento da implementação das demandas estruturantes da segurança dos empréstimos pessoais consignados, justificam, excepcionalmente, a atribuição do efeito suspensivo à medida acautelatória em exame", afirmou o ministro.
Apesar da liberação dos consignados, a concessão de cartões consignado permanece suspensa. O TCU analisará as medidas de segurança informadas pelo INSS para decidir sobre a continuidade das operações. A suspensão original, em abril, apontou falhas nos mecanismos de controle do e-Consignado, além de vazamento de dados e práticas abusivas.