O ministro substituto do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcos Bemquerer Costa, liberou a concessão de novos empréstimos consignados do INSS nesta sexta-feira (8). A decisão atende a um pedido do próprio INSS e reverte a suspensão determinada pela Corte de Contas no dia 29 de abril.
A suspensão ocorreu após a área técnica do TCU apontar indícios de fraudes e falhas nas operações. O governo recorreu da decisão na segunda-feira (4).
Em sua decisão, o ministro Bemquerer afirmou que o INSS apresentou informações sobre a evolução das soluções de segurança do sistema.
"As novas informações trazidas pelo agravante acerca do estágio avançado do andamento da implementação das demandas estruturantes da segurança dos empréstimos pessoais consignados, justificam, excepcionalmente, a atribuição do efeito suspensivo à medida acautelatória em exame", escreveu o ministro.
A liberação, no entanto, não se aplica aos cartões consignado, que continuam suspensos. As medidas de segurança informadas pelo INSS serão analisadas pela área técnica do TCU.
A suspensão em abril foi motivada por falhas em mecanismos de controle, que levaram a um vazamento de dados sensíveis do e-Consignado, além de práticas consideradas abusivas e fraudulentas.
Fonte: O Globo