O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta sexta-feira (9/5/2026) como relator das ações que contestam a Lei da Dosimetria, promulgada após veto presidencial derrubado pelo Congresso. A lei, aprovada na semana passada, flexibiliza regras para progressão de regime e redução de penas, podendo beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. Os processos foram distribuídos ao gabinete de Moraes por livre distribuição e prevenção, após a promulgação da Lei nº 15.402/2026, que alterou o Código Penal e a Lei de Execução Penal. A Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) já protocolaram ações pedindo a inconstitucionalidade da norma, argumentando que ela oferece tratamento mais brando a crimes contra a ordem democrática e o Estado. A nova lei impede a soma de condenações por crimes de mesma natureza e amplia a possibilidade de progressão ao regime semiaberto. O PT também anunciou que entrará com ação no STF. A medida tem impacto direto sobre condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
POLÍTICA
Moraes relata ações contra Lei da Dosimetria no STF
Alexandre de Moraes será o relator das ações que questionam a Lei da Dosimetria no STF. A nova legislação, que flexibiliza penas e progressão de regime, pode beneficiar Jair Bolsonaro.
