A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta sexta-feira (9) um pedido de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido questiona a condenação de Bolsonaro no caso dos atos golpistas e solicita que a ação seja analisada pela Segunda Turma da Corte.
A revisão criminal é uma medida excepcional utilizada quando não há mais possibilidade de recurso e busca reexaminar condenações com base em novas provas. No documento, os advogados alegam "erro judiciário" e apontam nulidades na tramitação do processo, julgado anteriormente pela Primeira Turma.
Segundo a defesa, as regras internas do STF determinam que decisões de uma Turma sejam revisadas por ministros da Turma oposta. Caso o pedido seja aceito, o caso seria analisado pela Segunda Turma, composta por Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux. Nunes Marques e André Mendonça foram indicados por Bolsonaro e podem atuar no julgamento.
Entre os argumentos da defesa estão a suposta incompetência da Primeira Turma para julgar o caso, irregularidades na produção de provas e cerceamento de defesa. A defesa também critica a decretação de trânsito em julgado, afirmando que ocorreu de forma antecipada, impedindo a análise de recursos.
Nos bastidores do STF, as chances de sucesso da revisão criminal são consideradas baixas. A condenação de Bolsonaro é de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Ele cumpre prisão domiciliar temporária.
Fonte: O Globo