A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) lançou nesta sexta-feira (8), no Rio de Janeiro, a campanha nacional que defende a ampliação do acesso gratuito à Justiça no país. O evento ocorreu na Faculdade de Direito da UFRJ com o tema “O acesso à Justiça gratuito tem nome e endereço na Constituição: Defensoria Pública”. A iniciativa reuniu representantes do sistema de Justiça, universidades e da Igreja Católica para discutir a expansão das defensorias públicas e o atendimento à população vulnerável.
A presidente da Anadep, Fernanda Fernandes, afirmou que a Defensoria Pública é um instrumento constitucional que garante voz, dignidade e acesso a direitos para milhões de brasileiros. Ela ressaltou que falar de acesso à justiça é falar de democracia e inclusão social. A campanha busca ampliar o debate sobre assistência jurídica integral e direitos humanos.
O presidente da ADPERJ, Rômulo Araújo, destacou a atuação da instituição em territórios vulneráveis e a importância de sua expansão. Dom Antonio Luiz Catelan Ferreira, representando a CNBB, reforçou a relevância da justiça social e da proteção à população vulnerável pela Defensoria.
Participantes defenderam o acesso à Justiça como um direito constitucional e o papel central das defensorias no atendimento a pessoas de baixa renda, especialmente em áreas vulneráveis.
O Rio de Janeiro abriga a defensoria pública mais antiga do país, criada em 1954. Atualmente, a instituição atende as 92 comarcas do estado, realizando cerca de 5 milhões de atendimentos anuais.
O evento contou com painéis sobre direitos humanos, violência, orçamento público e a implementação da Emenda Constitucional 80, que prevê a ampliação da Defensoria Pública em todo o território nacional. Participaram do debate o jornalista Chico Regueira, da TV Globo, além de defensores, professores, estudantes e representantes da sociedade civil.