O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou a Lei da Dosimetria. A legislação, que beneficia condenados por crimes contra a democracia ocorridos em 8 de janeiro de 2023, deve ter sua publicação oficial ainda nesta sexta-feira (8).
A promulgação ocorre após o Congresso Nacional derrubar o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto. Lula alegou que a lei feria o interesse público ao reduzir penas de crimes contra a democracia.
A Lei da Dosimetria altera a forma de cálculo de penas para crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A principal mudança é a aplicação da pena mais grave em vez da soma de ambas, quando os crimes ocorrem no mesmo contexto.
Cerca de 1,4 mil pessoas foram condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos atos de 8 de janeiro. Deste total, 431 receberam penas de prisão, 419 penas alternativas e 552 firmaram acordos de não persecução penal.
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, a pena mais alta aplicada até o momento. Para se beneficiarem da nova lei, os condenados deverão solicitar ao STF o recálculo de suas penas.