O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou a Lei da Dosimetria nesta sexta-feira (8). A legislação, que deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União, beneficia condenados por crimes contra a democracia ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A decisão ocorre após o Congresso derrubar veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A lei altera o cálculo de penas para crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, quando praticados no mesmo contexto. Em vez da soma das penas, será aplicada a mais grave. O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 1.400 pessoas por esses crimes. O ex-presidente Jair Bolsonaro, único condenado a 27 anos e três meses de prisão, pode se beneficiar da nova lei, assim como outros militares e ex-assessores. Para isso, os condenados devem solicitar o recálculo de suas penas ao STF.
POLÍTICA
Alcolumbre promulga lei que reduz penas de condenados por 8 de janeiro
Nova lei de dosimetria reduz penas de condenados por atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Congresso derruba veto de Lula e promulga medida que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
