O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou a Lei da Dosimetria nesta sexta-feira (8). A decisão foi tomada após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar integralmente o projeto, que foi mantido pelo Congresso Nacional. A nova lei reduz as penas para condenados por crimes contra a democracia cometidos em 8 de janeiro de 2023, quando houve a depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília. A lei altera o cálculo de penas para crimes como tentativa de golpe de Estado, aplicando a pena mais grave em vez da soma de ambas, quando praticados no mesmo contexto. O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 1,4 mil pessoas por esses crimes. Para se beneficiar da redução, os condenados devem solicitar o recálculo da pena ao STF. A medida deve impactar penas de condenados como o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares envolvidos nos atos.
POLÍTICA
Alcolumbre promulga lei que beneficia condenados pelo 8/1
Promulgada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, a Lei da Dosimetria reduz penas de condenados por crimes contra a democracia de 8 de janeiro. A decisão vem após o Congresso derrubar veto de Lula ao projeto.
