O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (7) o julgamento que definirá as regras de distribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios. Em 2013, a ministra Cármen Lúcia suspendeu parte da Lei 12.734/2012, conhecida como Lei dos Royalties. A Corte decidirá se mantém a suspensão ou valida a nova lei.
Na quarta-feira (6), os ministros ouviram os procuradores dos estados. Nesta quinta, Cármen Lúcia apresentará seu voto, seguida pelos demais ministros. A relatora justificou a demora, citando a sensibilidade do caso e tentativas de acordo entre governadores.
O ministro Gilmar Mendes defendeu uma decisão definitiva. Ele apontou distorções no modelo atual, com municípios recebendo menos recursos do que deveriam. "O desarranjo que esse modelo provocou... é importante que esse julgamento seja o início de um processo de revisão de todo esse quadro", afirmou.
Em 2013, o Rio de Janeiro entrou com a ação que levou à suspensão. O estado alegou que a lei feria a Constituição e causou perdas de R$ 1,6 bilhão imediatos e R$ 27 bilhões até 2020. Fonte: Agência Brasil.
