Especialistas e a Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (Amig Brasil) criticaram o Projeto de Lei (PL) 2780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A matéria, aprovada na Câmara dos Deputados e agora em análise no Senado, é vista por críticos como insuficiente para promover a industrialização desses materiais no Brasil, aprofundando o papel do país como exportador de matéria-prima.
Para o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), o PL se baseia na crença de que o mercado promoverá a industrialização, o que é considerado equivocado pelos analistas. O Instituto aponta como problemáticos o acesso preferencial ao Fundo Clima, o uso de recursos públicos para minerais não críticos, incentivos à extração e a excessiva financeirização.
A Amig Brasil, que representa 63 municípios mineradores, expressou preocupação com a tramitação apressada do PL, alegando que a proposta ignora os entes que lidam diretamente com os impactos da mineração. A associação questiona a ausência de mecanismos obrigatórios de industrialização local e a capacidade do Brasil de lidar com os riscos ambientais e sociais.
Apesar das críticas, o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) elogiou os incentivos fiscais e de financiamento previstos no PL para a industrialização. Contudo, o Ibram criticou a criação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), temendo a excessiva intervenção estatal.
O PL prevê a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), com recursos públicos e privados, e benefícios fiscais. Críticos alertam que os recursos podem ser desviados para atividades de extração em vez de industrialização. O acesso preferencial ao Fundo Clima e mecanismos de financeirização, como contratos de streaming, também foram alvos de críticas por potenciais prejuízos à soberania nacional e ao meio ambiente.
A Agência Nacional de Mineração (ANM) também foi apontada como subfinanciada e com capacidade limitada para fiscalizar e regular o setor, apesar das novas obrigações impostas pelo PL.