O gabinete do ministro André Mendonça, do STF, negou nesta quinta-feira (7) que o magistrado tenha tido acesso à proposta de delação premiada apresentada pela defesa do empresário Daniel Vorcaro. A nota oficial afirma que qualquer alegação em contrário não corresponde aos fatos.
A manifestação surge após a entrega da proposta à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República. O comunicado reforça que a colaboração premiada é um direito do investigado, mas precisa ser séria e efetiva para ter validade.
A posição do STF, segundo o texto, é que as investigações devem prosseguir independentemente da existência da proposta de delação. O caso de Vorcaro, que é investigado desde o fim de 2025 por suposta tentativa de compra de influência política para manter operações de seu banco, segue em análise pela PF e PGR.
A lei exige resultados concretos da colaboração, como a identificação de membros de organização criminosa e a recuperação de ativos desviados. Benefícios penais dependerão da efetividade das provas e do compromisso de reparação dos danos causados.
A negociação enfrenta resistência no STF, especialmente se não previr o ressarcimento integral dos danos investigados. Bastidores da Corte indicam que não haverá espaço para acordos com valores fixos de devolução. O ministro Mendonça, como relator, avaliará a homologação do acordo.