Um tribunal federal de comércio dos Estados Unidos decidiu nesta quinta-feira que as tarifas globais de 10% impostas pelo então presidente Donald Trump sobre importações foram ilegais. A decisão é um novo revés para a política econômica do governo americano.
Em um julgamento dividido, o painel de três juízes atendeu ao pedido de um grupo de pequenas empresas e 20 estados, que buscavam anular as tarifas. Trump havia estabelecido as taxas em fevereiro, usando uma seção da Lei de Comércio de 1974 que nunca havia sido aplicada anteriormente.
O tribunal bloqueou imediatamente a aplicação das tarifas contra as empresas e o estado de Washington que iniciaram a ação. Esta decisão se soma a outras derrotas de Trump em tentativas de impor tarifas sem a aprovação do Congresso.
Anteriormente, a Suprema Corte já havia anulado tarifas impostas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional. Naquela ocasião, os ministros consideraram que Trump excedeu sua autoridade.
O Departamento de Justiça ainda pode recorrer da nova decisão, levando o caso ao Tribunal de Apelações do Circuito Federal dos EUA, que já decidiu contra o governo Trump em uma disputa similar.
Fonte: O Globo