Um tribunal federal de comércio dos EUA considerou ilegal a tarifa de 10% sobre importações imposta pelo ex-presidente Donald Trump. A decisão, anunciada nesta quinta-feira, representa um revés para a agenda econômica do governo anterior.
Em votação dividida, o Tribunal de Comércio Internacional dos EUA atendeu ao pedido de pequenas empresas e 20 estados, anulando as taxas. Trump havia instituído as tarifas em fevereiro, utilizando um artigo da Lei de Comércio de 1974 que nunca fora aplicado anteriormente.
A decisão, por enquanto, bloqueia a aplicação das tarifas apenas para as empresas e o estado de Washington que iniciaram a ação. Este é mais um episódio de contestação judicial contra a imposição de tarifas sem a participação do Congresso.
O Departamento de Justiça ainda pode recorrer da decisão no Tribunal de Apelações do Circuito Federal dos EUA, que já decidiu contra o governo Trump em um caso similar de tarifas anteriormente. Importadores buscam o reembolso de cerca de US$ 170 bilhões.