A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) a Medida Provisória 1327/25, que permite a renovação automática da CNH para motoristas com bom histórico de condução. A proposta segue agora para o Senado.
O texto beneficia condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que não cometeram infrações com pontuação nos últimos 12 meses. Estes motoristas terão direito à renovação gratuita da CNH, além de outros benefícios como descontos em tributos, pedágios e seguros.
A medida também flexibiliza a emissão da CNH, permitindo o formato físico ou digital, conforme a escolha do condutor. Além disso, a União definirá os valores máximos para exames de aptidão física, mental e avaliação psicológica, com reajustes anuais pelo IPCA.
O relator da MP, senador Renan Filho (MDB-AL), destacou que as mudanças modernizam e reduzem custos no sistema de habilitação brasileiro.
Fonte: Agência Brasil.