A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) a Medida Provisória 1327/25, que estabelece a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O texto segue para o Senado.
O RNPC recompensa condutores sem infrações com pontuação nos últimos 12 meses. Eles podem obter benefícios como descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros, além da renovação gratuita da CNH.
A medida também permite a emissão da CNH em formato físico ou digital, conforme a preferência do motorista. A União definirá os valores máximos para exames de aptidão física, mental e avaliação psicológica, com reajuste anual pelo IPCA.
O senador Renan Filho (MDB-AL), relator da proposta, destacou que as mudanças modernizam e reduzem custos no sistema de habilitação brasileiro.
Fonte: Agência Brasil.