A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). O texto prevê a criação de um comitê para definir quais minerais terão prioridade e um fundo de até R$ 5 bilhões para garantir empreendimentos no setor.
O Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) terá um aporte inicial de R$ 2 bilhões da União, podendo chegar a R$ 5 bilhões. O objetivo é incentivar a exploração e o desenvolvimento tecnológico de minerais essenciais para a transição energética e a indústria de alta tecnologia, como as terras raras.
A proposta também prevê incentivos governamentais e prioridade de licenciamento para projetos do setor. Um dos pontos de debate foi a soberania nacional sobre a exploração desses minerais. O Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras do mundo, mas apenas 25% do território nacional foi mapeado.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticou a falta de clareza sobre a participação do capital estrangeiro e defendeu a criação de uma empresa estatal para agregar valor à exploração. O relator, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), argumentou que o projeto assegura a soberania ao limitar a venda do minério bruto e focar no desenvolvimento tecnológico.
O texto aprovado inclui a consulta prévia, livre e informada aos povos e comunidades tradicionais e indígenas afetados por projetos extrativos, em conformidade com a Convenção 169 da OIT.