A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A proposta cria um fundo de até R$ 5 bilhões para garantir empreendimentos no setor, com R$ 2 bilhões de aporte inicial da União. O texto também prevê um comitê para definir os minerais estratégicos do país e estabelece incentivos governamentais e prioridade de licenciamento para projetos.
O Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) apoiará projetos prioritários, a serem definidos pelo Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE). O comitê será vinculado ao CMCE, um órgão de assessoramento presidencial.
A discussão sobre o projeto incluiu debates sobre a soberania nacional na exploração desses minerais, essenciais para tecnologias como carros elétricos e defesa. O Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras do mundo, mas apenas 25% do território nacional foi mapeado.
Deputados defenderam maior participação estatal e regras claras para capital estrangeiro. A deputada Jandira Feghali criticou a falta de elementos para assegurar o desenvolvimento nacional e a criação de uma empresa estatal para agregar valor à exploração.
O relator, Arnaldo Jardim, defendeu que o projeto assegura a soberania ao limitar a venda do minério bruto e incentivar o desenvolvimento tecnológico. A proposta também inclui a consulta prévia e o consentimento livre e informado a povos e comunidades tradicionais e indígenas afetados por projetos extrativos.