Câmara aprova fundo de até R$ 5 bilhões para minerais estratégicos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A proposta institui um fundo de até R$ 5 bilhões para garantir empreendimentos no setor. Um comitê será responsável por definir quais minerais são considerados críticos e estratégicos para o país. O projeto também prevê incentivos governamentais e prioridade no licenciamento para projetos na área. A iniciativa busca consolidar um marco legal para o desenvolvimento da cadeia de minerais críticos, essencial para a transição energética global. O texto inclui consulta prévia e consentimento livre e informado para povos e comunidades tradicionais e indígenas afetados por projetos extrativos, conforme a Convenção 169 da OIT.