O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (6) o julgamento de um recurso que buscava garantir a revisão da vida toda para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento virtual, iniciado em 1º de maio, foi interrompido por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Uma nova data para a retomada não foi definida.
O caso envolve um recurso da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) contra decisão do próprio STF, de março de 2024, que vetou a revisão. Antes da suspensão, o placar era de 4 votos a 1 para manter a proibição. O ministro Dias Toffoli apresentou o único voto divergente, a favor dos aposentados que ingressaram com ações judiciais entre dezembro de 2019 e abril de 2024.
Em março, o STF decidiu que as regras de transição da Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), de 1999, são obrigatórias e não podem ser opcionais. Essa decisão anulou o entendimento anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que permitia ao aposentado optar pelo cálculo que resultasse em maior benefício.
