Câmara analisa política para minerais estratégicos

A Câmara dos Deputados iniciou nesta terça-feira (21/05) a análise do Projeto de Lei 2780/24, que propõe a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). O texto busca estabelecer um comitê para definir quais minerais são considerados críticos e estratégicos para o Brasil, além de prever incentivos e prioridade de licenciamento para projetos do setor. O relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentou um substitutivo que inclui a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), com um aporte inicial de R$ 2 bilhões da União, para assegurar empreendimentos na área. O fundo priorizará projetos definidos pelo Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), órgão também proposto pelo projeto. O PL visa limitar a exportação de minerais brutos e instituir incentivos fiscais progressivos, recompensando empresas que realizam o beneficiamento dentro do país. Segundo Jardim, a política representa uma "janela de oportunidades" para o desenvolvimento nacional, com potencial de melhorar a produção industrial, a renda per capita e a participação da mineração na economia. O Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras do mundo, com cerca de 21 milhões de toneladas, mas apenas 25% do território nacional foi mapeado, indicando um vasto potencial ainda inexplorado. Terras raras são fundamentais para tecnologias como turbinas eólicas, smartphones, carros elétricos e sistemas de defesa.