O Novo Desenrola Brasil, programa do governo federal para renegociação de dívidas e recuperação de crédito, começa a valer nesta terça-feira (5). A Medida Provisória nº 1.355, que oficializa a iniciativa, foi publicada no Diário Oficial da União.
O programa destina-se a pessoas físicas com renda mensal de até cinco salários mínimos (R$ 8.105). Os interessados devem ter contratos de crédito celebrados até 31 de janeiro de 2026 e com parcelas em atraso entre 91 e 720 dias. As modalidades contempladas incluem cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.
As informações de renda serão confirmadas pelo Banco Central do Brasil e pelas instituições financeiras dos beneficiários. Os descontos podem chegar a 90%, com juros reduzidos e a possibilidade de usar o FGTS para quitar os débitos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a MP na segunda-feira (4), argumentando que restrições de crédito por débitos de baixo valor não são razoáveis.