A Câmara dos Deputados discute o fim da jornada de trabalho 6x1, com potencial impacto para motoristas de aplicativo e entregadores. A proposta, em tramitação acelerada, busca alterar a Constituição para definir que o trabalho autônomo via plataforma digital não cria vínculo empregatício.
A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) elaborou um pacote com quatro emendas que visam ampliar o escopo da proposta. Além da jornada de trabalho, as emendas tratam da regulamentação do trabalho por aplicativos, da criação de Normas Regulamentadoras (NRs) de saúde e segurança, do princípio do negociado sobre o legislado e dos honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho. Veja mais em fim da jornada 6x1: impacto para apps e novas regras trabalhistas em debate na Câmara.
A FPE argumenta que a proposta busca adequar a legislação à dinâmica do mercado de trabalho, incentivando a inovação e a geração de renda, sem suprimir direitos. Já a base governista avalia que a ampliação do escopo da PEC pode dificultar sua aprovação. Entenda como o trabalho por aplicativo pode mudar.
A comissão especial que analisa a proposta é presidida por Alencar Santana (PT-SP) e tem como relator Léo Prates (Republicanos-BA). A expectativa é que o parecer do relator seja apresentado até a segunda quinzena de maio, com votação prevista ainda para este mês.