O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, declarou nesta segunda-feira (4) que os recentes escândalos no mercado financeiro são uma "consequência nefasta da ausência de limites e de controle". A declaração ocorreu durante audiência pública sobre a fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Fachin enfatizou a importância de discutir as causas da falta de regulação, além de punir os envolvidos em desvios. Ele também abordou a relação entre a arrecadação estatal e os serviços entregues à população.
O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do STF, concordou que o mercado de capitais tem sido utilizado para atividades ilícitas, como evidenciam os escândalos recentes. Ele defendeu que o debate sobre a CVM no STF deve focar na "dimensão estrutural do problema", distinguindo-o de casos específicos como a operação Carbono Oculto.
O decano da Corte, Gilmar Mendes, acrescentou que a regulação de fundos de investimento e a fiscalização do mercado de capitais devem ser prioridades estratégicas para o Estado, aprendendo com os escândalos financeiros que abalaram o país.