O governo federal iniciou neste domingo (3) uma campanha nacional para abolir a escala de trabalho 6x1 sem que haja corte salarial. A iniciativa visa garantir aos trabalhadores mais tempo para atividades pessoais, familiares, de lazer, culturais e de descanso.
Cerca de 37 milhões de trabalhadores podem ser diretamente beneficiados pela mudança. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) destacou que a proposta se alinha a uma visão moderna de desenvolvimento, que integra produtividade, bem-estar e inclusão social, com potencial impacto positivo na economia.
A proposta do governo estabelece um novo limite de 40 horas semanais, mantendo a jornada diária de oito horas. Os trabalhadores terão direito a dois dias consecutivos de descanso, preferencialmente aos sábados e domingos. Acordos coletivos poderão definir o modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso, considerando as particularidades de cada atividade.
A campanha, com o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, será veiculada em diversas mídias, incluindo digital, TV, rádio, jornais, cinema e imprensa internacional. A Secom ressalta que a mudança valoriza tanto o trabalho quanto a vida do empregado fora dele, fortalecendo a família.
O governo argumenta que a jornada mais equilibrada dialoga com os avanços tecnológicos e ganhos de produtividade, podendo reduzir afastamentos, melhorar o desempenho e diminuir a rotatividade.
Um projeto de lei enviado ao Congresso em 14 de abril propõe a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado e proibição de redução salarial, extinguindo na prática a escala 6x1. A proposta tramita em regime de urgência constitucional.
O tema também está em análise em uma comissão especial do Congresso, que avalia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19. A comissão, composta por 38 titulares e suplentes, terá até 40 sessões para apresentar um parecer. Outras propostas em pauta incluem a redução para 36 horas semanais em dez anos e a escala de quatro dias de trabalho por semana.