Defesas de condenados pelos atos de 8 de janeiro preparam pedidos de revisão de penas no Supremo Tribunal Federal (STF) após o Congresso derrubar o veto presidencial ao Projeto de Lei da Dosimetria. A decisão, publicada em 1º de maio de 2026, altera regras no cálculo de sentenças, o que pode reduzir o tempo de prisão e facilitar a progressão de regime para diversos envolvidos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O texto aprovado modifica critérios de aplicação de penas, permitindo uma diferenciação maior entre os envolvidos e evitando a soma automática de crimes cometidos no mesmo contexto. Advogados como Hassan Magid, que defende o policial federal Marcelo Araújo Bormevet, já planejam entrar com pedidos de revisão. Bormevet, preso há mais de um ano e meio, pode ter sua pena reduzida, permitindo a progressão para o regime semiaberto.
O ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, condenado a 24 anos, também terá sua defesa analisando a possibilidade de redução de pena. A estratégia entre os advogados varia, com alguns optando por aguardar as primeiras decisões do STF sobre a interpretação da nova lei antes de protocolar seus pedidos.
Há incertezas sobre a aplicação prática da nova norma devido a um trecho retirado do texto pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para evitar conflitos com a Lei Antifacção. Este movimento pode gerar questionamentos jurídicos sobre a aplicação do texto.
Para o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses, os cálculos preliminares indicam uma possível redução para 22 anos e um mês, com a expectativa de progressão para o regime semiaberto em dois ou três anos. Atualmente, ele cumpre pena em prisão domiciliar.
Mecanismos de remição de pena, por meio de estudo ou trabalho, já são aplicados a outros condenados. O ex-ministro Anderson Torres, por exemplo, participa de programas de leitura, trabalha e cursa direito, buscando a validação judicial para a redução de sua pena.