O Supremo Tribunal Federal (STF) cancelou a audiência de conciliação que discutiria a distribuição de royalties do petróleo entre estados e municípios. A decisão ocorreu na véspera do julgamento do caso pelo plenário da Corte, que estava agendado para o dia 5.
O juiz Álvaro Ricardo de Souza Cruz, coordenador do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) do STF, assinou o despacho de cancelamento. Ele já havia promovido a audiência anterior, que visava uma solução negociada para a disputa federativa, em andamento há mais de uma década.
Apesar de 33 reuniões técnicas terem indicado "viabilidade de composição", a audiência presencial foi suspensa.
O processo envolve a Lei 12.734/2012, que alterou os critérios de divisão dos royalties. A norma, que beneficia estados e municípios não produtores, está suspensa por decisão liminar da ministra Cármen Lúcia desde 2013.
Às vésperas do julgamento, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e 19 estados defendem a manutenção total ou parcial da redistribuição prevista na lei de 2012. O grupo é composto majoritariamente por entes não produtores, que buscam aumentar sua participação nas receitas do petróleo.